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Vinícius Figueiredo Advocacia

Direito Regulatório

Consultoria jurídica para atividades submetidas à regulação estatal.

Atuação

O Direito Regulatório trata das relações entre o Estado, agentes econômicos, concessionárias, usuários e agências reguladoras.

Serviços

Análise normativa, processos sancionadores, obrigações regulatórias, consultas institucionais e avaliação de riscos.

Experiência setorial

A vivência em ambiente regulatório permite compreender aspectos jurídicos, administrativos e institucionais que afetam atividades reguladas.

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